Política de Privacidade

1. Introdução

A D22 Systems ("nós", "nosso") opera a plataforma Voxli, acessível em voxli.com.br e seus subdomínios. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ciência e concordância com as práticas descritas nesta Política. Recomendamos a leitura atenta e integral deste documento.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados de cadastro

Ao criar uma conta na Voxli, coletamos: nome completo, endereço de e-mail, CPF ou CNPJ, nome da organização e cargo. Esses dados são necessários para identificá-lo, criar seu ambiente e prestar o serviço contratado.

2.2 Dados de pagamento

Os pagamentos são processados exclusivamente por instituição de pagamento regulamentada pelo Banco Central do Brasil. A Voxli não armazena dados de cartão de crédito (número, CVV, validade) em seus servidores. Recebemos do processador apenas informações de confirmação da transação, como status do pagamento e últimos quatro dígitos do cartão para referência. A identificação do processador é fornecida mediante solicitação ao Encarregado de Dados.

2.3 Dados de navegação

Coletamos automaticamente informações técnicas durante sua interação com a plataforma, incluindo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, horários de acesso e URLs de referência. Esses dados são utilizados para garantir a segurança do serviço e melhorar a experiência do usuário.

2.4 Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes conforme detalhado na seção 9 desta Política.

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato: criar e manter sua conta, provisionar seu ambiente dedicado e prestar os serviços contratados;
• Comunicação: enviar notificações operacionais (cobranças, vencimento de trial, alterações no serviço), responder a solicitações de suporte e, quando autorizado, enviar comunicações sobre novos recursos;
• Segurança: detectar e prevenir fraudes, acessos não autorizados e atividades suspeitas, bem como manter registros de auditoria;
• Melhoria do serviço: analisar padrões de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar funcionalidades e desempenho da plataforma;
• Obrigação legal: cumprir obrigações legais e regulatórias, responder a ordens judiciais e cooperar com autoridades competentes quando exigido por lei.

4. Bases Legais (Art. 7º da LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): quando você opta por receber comunicações de marketing ou aceita cookies analíticos;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, processamento de pagamentos e suporte técnico;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e melhorar nossos serviços, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências legais e regulatórias, como obrigações fiscais e respostas a ordens judiciais.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com os seguintes parceiros, estritamente na medida necessária para a prestação do serviço:

• Processamento de pagamentos: cobranças recorrentes, por instituição licenciada pelo Banco Central do Brasil;
• Infraestrutura em nuvem: hospedagem, processamento e armazenamento de dados em território brasileiro;
• Rede de distribuição de conteúdo (CDN): proteção contra ataques e otimização de desempenho;
• E-mail transacional: confirmações, notificações e recuperação de senha.

Todos os parceiros acima estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados. A Voxli não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários sob nenhuma circunstância.

A identificação de cada fornecedor, o procedimento de notificação prévia em caso de troca e demais detalhes estão no Anexo de Tratamento de Dados Pessoais, disponibilizados diretamente à organização contratante.

6. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar o tratamento de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço, em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação: saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer qualquer desses direitos, acesse nosso portal de privacidade. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação.

7. Isolamento de Dados

Cada cliente da Voxli opera em um ambiente completamente separado e isolado dos demais. Isso significa que os dados de uma organização jamais são acessíveis por outra organização, garantindo total privacidade e segurança no tratamento das informações.

Os dados inseridos pelo cliente na plataforma (manifestações, documentos, configurações) são de propriedade exclusiva do cliente. A Voxli atua como operadora de dados, processando-os exclusivamente conforme as instruções e finalidades definidas pelo cliente.

As obrigações específicas da Voxli enquanto operadora, nos termos do art. 39 da LGPD, incluindo retenção sob instrução da controladora, notificação de incidentes, direito de auditoria e reversibilidade no encerramento, estão detalhadas no Anexo de Tratamento de Dados Pessoais.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento indevido. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu navegador e nossos servidores são protegidas por TLS (HTTPS);
• Criptografia em repouso: os dados armazenados são criptografados nos servidores de hospedagem;
• Auditoria: mantemos registros de acesso e operações críticas para fins de rastreabilidade e investigação;
• Controle de acesso: o acesso aos dados é restrito a usuários autorizados, com autenticação segura e suporte a autenticação em dois fatores (2FA);
• Revisões periódicas: realizamos avaliações regulares de segurança e implementamos correções de forma contínua.

Embora empreguemos as melhores práticas do mercado, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Caso identifiquemos qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados, você será notificado conforme exigido pela LGPD.

9. Cookies

9.1 Cookies essenciais

São necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, proteção contra falsificação de requisições (CSRF) e preferências de idioma. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.

9.2 Cookies analíticos

Utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site, permitindo melhorias na navegação e no conteúdo. Esses cookies coletam informações de forma agregada e anônima.

9.3 Como desativar

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado. Note que a desativação de cookies essenciais poderá impedir o funcionamento correto da plataforma. Consulte as configurações de privacidade do seu navegador para mais informações.

10. Dados de Menores

A Voxli não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos sem o consentimento verificável do responsável legal. Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem a devida autorização, tomaremos as providências necessárias para eliminá-los de nossos sistemas.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que seus dados foram coletados indevidamente, acesse nosso portal de privacidade.

11. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais coletados pela Voxli são processados e armazenados em servidores localizados no Brasil. Não realizamos transferência internacional de dados pessoais como regra.

Caso venha a ser necessária alguma transferência internacional no futuro, ela será realizada em conformidade com os mecanismos previstos na LGPD, incluindo a verificação de nível adequado de proteção no país de destino ou a adoção de cláusulas contratuais específicas.

12. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa e durante o período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Após o cancelamento da conta:

• Seus dados permanecem disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias;
• Decorrido esse prazo, os dados são definitivamente excluídos dos nossos sistemas;
• Dados necessários para cumprimento de obrigações legais (como registros fiscais) poderão ser retidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado na conta do cliente, com antecedência razoável.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a D22 Systems designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que pode ser contatado para esclarecer dúvidas, receber solicitações de titulares ou tratar questões relacionadas à proteção de dados pessoais:

• Portal do Encarregado: voxli.voxli.com.br/lgpd

15. Contato e Autoridade Supervisora

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• Portal LGPD: voxli.voxli.com.br/lgpd
• Site: voxli.com.br/contato

Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar reclamação à autoridade supervisora competente:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Site: www.gov.br/anpd